O regimento interno do Senado Federal pode se tornar um obstáculo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso decida reenviar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). A restrição ocorre após o Senado rejeitar o nome do ministro da AGU no último dia 29 de abril.
De acordo com um ato publicado em 2010 pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado, é proibida a apreciação, na mesma sessão legislativa, de uma autoridade que já tenha sido rejeitada pela Casa. O artigo 5º do texto determina que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
A sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento do Congresso Nacional, o que pode impedir uma nova votação sobre o nome de Jorge Messias ainda em 2026.
Apesar da restrição, Lula afirmou a aliados que pretende reenviar a indicação ao Senado antes das eleições de outubro. Nos bastidores, porém, Jorge Messias adota cautela diante do cenário político e da resistência encontrada no parlamento.
A rejeição da indicação foi considerada uma derrota histórica para o governo federal. No dia 29 de abril, o Senado derrubou o nome de Messias por 42 votos a 34.
Após o resultado, Lula também viu aumentar o desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontado por aliados do Palácio do Planalto como um dos principais articuladores da rejeição.
Mesmo sem garantias de aprovação em uma nova tentativa, o presidente demonstrou disposição para insistir no nome de seu aliado para a Suprema Corte. Integrantes do governo, no entanto, avaliam que qualquer novo movimento dependerá de negociações políticas e de uma reaproximação com lideranças do Senado.
