As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os valores esquecidos por correntistas em bancos e demais instituições financeiras. A medida faz parte da regulamentação do programa Desenrola 2.0.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central no mês passado, ainda existem R$ 10,55 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. Desse total, R$ 8,15 bilhões pertencem a 47 milhões de pessoas físicas e R$ 2,4 bilhões correspondem a valores de mais de 5 milhões de empresas.
A transferência foi determinada por portaria publicada pelo governo federal na última semana. O objetivo é utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos para ampliar as garantias do Desenrola 2.0, programa voltado à renegociação de dívidas.
O dinheiro será destinado ao FGO, fundo público que servirá como garantia às operações de crédito realizadas pelo sistema financeiro. Segundo o governo, parte desses recursos poderá cobrir eventuais inadimplências dos tomadores de crédito.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 10% do saldo transferido ficará reservado para atender possíveis pedidos de resgate feitos posteriormente pelos correntistas.
O governo argumenta que os valores atualmente permanecem parados nas tesourarias dos bancos e que, com a transferência ao fundo, passarão a gerar benefícios ao sistema financeiro e às famílias que renegociarem dívidas.
A consulta dos valores esquecidos continua disponível para pessoas físicas, empresas e também herdeiros de pessoas falecidas. O único portal oficial para verificar a existência de recursos e solicitar devolução é o Sistema Valores a Receber do Banco Central.
Segundo a portaria, após a transferência dos recursos, o Ministério da Fazenda publicará um edital de chamamento público no Diário Oficial da União. A partir da publicação, os correntistas terão prazo de 30 dias corridos para contestar a transferência e solicitar a devolução dos valores.
O sistema disponibilizado pelo governo permitirá consulta individualizada com informações sobre os montantes transferidos, banco responsável, agência e número da conta.
Caso haja contestação dentro do prazo, o FGO fará a devolução dos recursos às instituições financeiras, que deverão repassar os valores aos clientes em até 15 dias úteis, com correção pelo IPCA-15.
Os valores que não forem reclamados dentro do período estabelecido serão incorporados definitivamente ao patrimônio do fundo público utilizado pelo Desenrola 2.0.
