Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (6), a adesão de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida prevê subsídio para parte da alíquota do óleo diesel, diante da alta nos preços provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a manutenção do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 31 de dezembro de 2026.
O primeiro projeto tem como objetivo reduzir o impacto do aumento do diesel ao consumidor final. Conforme o texto aprovado, a participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense no cenário nacional, equivalente a 6,12% do total. Com isso, o aporte estadual na subvenção será de R$ 122,4 milhões.
Segundo o governo, a medida busca evitar reflexos diretos no custo do transporte de cargas, especialmente no escoamento da produção agrícola e no transporte de alimentos e mercadorias dentro e fora do Estado.
Já a segunda proposta aprovada pelos deputados mantém congelada a base de cálculo utilizada para cobrança do Fethab até o fim de 2026. Com a decisão, não haverá reajuste na contribuição, o que, segundo o Executivo, evita aumento de custos para o setor produtivo.
Após aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta.
