O Ministério Público Federal (MPF) proibiu partidos políticos, filiados e pré-candidatos de Mato Grosso de realizarem eventos, encontros e reuniões políticas com características de campanha antecipada, incluindo showmícios e apresentações artísticas. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (25).
O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva e estabelece que o descumprimento das regras poderá resultar em ações judiciais por propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político ou econômico.
Segundo o MPF, também fica proibida a realização de reuniões políticas com uso de elementos ligados à campanha eleitoral, como números de candidatos, jingles, slogans, bandeiras e cores associadas a pré-candidatos.
A recomendação foi encaminhada aos diretórios regionais e municipais dos partidos políticos com atuação em Mato Grosso. As siglas deverão orientar pré-candidatos e filiados sobre as restrições durante o período de pré-campanha.
Conforme o MPF, as proibições valem até o dia 16 de agosto, data em que a propaganda eleitoral passa a ser oficialmente permitida pela legislação.
O órgão também destacou que as convenções partidárias, autorizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, devem manter caráter interno e não podem ser transformadas em eventos de campanha eleitoral.
Durante as convenções, também ficam proibidos pedidos explícitos de voto, showmícios e utilização de recursos permitidos apenas durante o período oficial de campanha.
Apesar das restrições, o MPF ressaltou que pré-candidatos continuam autorizados a conceder entrevistas, participar de debates, reuniões partidárias, divulgar posicionamentos políticos e se manifestar nas redes sociais, desde que não haja pedido direto de votos.
