O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, nomeou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para atuar na defesa do ex-deputado Gilmar Donizete Fabris na ação penal referente à Operação Cartas Marcadas.
O processo foi encaminhado à Vara por Carta de Ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Durante a tramitação, a advogada do ex-parlamentar faleceu. Intimado, Fabris informou que contrataria novo defensor particular, mas não apresentou representação dentro do prazo.
Diante da ausência de defesa técnica, o magistrado determinou a nomeação da Defensoria Pública para garantir o andamento do processo. “Considerando a imprescindibilidade da defesa técnica e a necessidade de regular prosseguimento do feito, nomeie-se a Defensoria Pública para atuar em favor do acusado Gilmar Donizete Fabris”, diz trecho da decisão.
A Justiça também determinou a intimação das testemunhas. O julgamento está marcado para o dia 21 de maio de 2026 e será realizado de forma virtual.
Relembre o caso
A Operação Cartas Marcadas foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em dezembro de 2011 para apurar um esquema de fraudes na emissão de certidões de crédito de natureza salarial, que teriam causado prejuízos milionários ao erário estadual.
O ex-deputado Gilmar Donizete Fabris está entre os 20 indiciados na investigação. Conforme apurado, cartas de crédito teriam sido emitidas de forma supervalorizada ou fraudulenta, com participação de agentes públicos e integrantes do Sindicato dos Agentes da Administração Pública.
As fraudes envolveram valores expressivos, com estimativas de prejuízo que chegam a R$ 418 milhões.
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