O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou o trânsito em julgado da condenação do vereador eleito Michel Lucas Rocha Souza (União Brasil), de Alto Taquari, por injúria eleitoral com conotação racial e preconceito contra idosos durante a campanha eleitoral de 2024.
A decisão, publicada em 8 de maio de 2026, encerra a tramitação do processo e afasta a possibilidade de novos recursos. Com a condenação definitiva, Michel passa a ficar inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa para determinados crimes contra a dignidade da pessoa humana.
Apesar da inelegibilidade, a decisão não resulta automaticamente na perda do mandato conquistado nas eleições de 2024. O parlamentar tomou posse em janeiro deste ano e, posteriormente, se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Saúde.
O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho determinou a comunicação formal da decisão ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Alto Araguaia para adoção das providências cabíveis relacionadas à execução penal e aos registros eleitorais.
Segundo o entendimento jurídico aplicado ao caso, a condenação não impede a permanência de Michel no cargo de secretário municipal, já que a função é de livre nomeação e exoneração pelo prefeito. Também não há previsão automática para perda do mandato eletivo, embora a Câmara Municipal possa analisar eventual abertura de procedimento relacionado ao decoro parlamentar.
Entenda o caso
De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Michel Lucas Rocha Souza publicou, em 19 de setembro de 2024, uma mensagem em seu status do WhatsApp com referência a um adversário político idoso.
No dia seguinte, durante um comício eleitoral, ele voltou a se referir à mesma pessoa utilizando a expressão “velho gagá”. Conforme a denúncia, no mesmo evento o então candidato também chamou apoiadores da oposição de “macacos”.
Os fatos levaram à condenação do político a um ano e dois meses de prisão pelo crime de injúria eleitoral com elementos discriminatórios relacionados à raça e à idade.
