Estado estuda incluir Mounjaro na rede pública, porém enfrenta entraves jurídicos

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello, afirmou que o governo avalia a possibilidade de incorporar medicamentos como o Mounjaro à rede pública, mas destacou que entraves jurídicos ainda impedem o avanço da proposta. A declaração foi dada em Mato Grosso.

Segundo o secretário, há interesse em implementar um programa que amplie o acesso ao medicamento, porém a legislação vigente impõe limitações. Ele apontou que existe uma barreira legal que precisa ser superada antes de qualquer avanço.

De acordo com Mello, o principal obstáculo está no modelo de aquisição pública. Diferentemente de medicamentos padronizados, que podem ser adquiridos em larga escala por meio de licitação, o Mounjaro exige prescrição individualizada, vinculada ao paciente.

Na prática, essa exigência dificulta a abertura de processos licitatórios, já que a administração pública não dispõe previamente da identificação dos beneficiários. A situação, segundo o secretário, contraria princípios como impessoalidade e ampla concorrência nas compras públicas.

Apesar das limitações, o gestor afirmou que o tema segue em análise pela equipe técnica. A avaliação considera a efetividade do medicamento e a viabilidade jurídica para eventual incorporação ao sistema público.

O Mounjaro integra o grupo de medicamentos injetáveis conhecidos como “canetas emagrecedoras”, que atuam simulando o hormônio GLP-1. A substância age no sistema nervoso central, aumentando a sensação de saciedade e retardando o esvaziamento do estômago, o que contribui para a redução do apetite e auxilia na perda de peso.