O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, publicou decreto que altera os critérios de distribuição do auxílio financeiro criado para compensar perdas de arrecadação dos municípios após a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos relacionados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab Diesel). A medida prevê a destinação de R$ 172,6 milhões às prefeituras ao longo de 2026.
A norma foi publicada nesta terça-feira (16) e estabelece que os valores destinados a cada município terão como base os montantes efetivamente recebidos no exercício anterior. Segundo o governo estadual, a mudança busca garantir maior estabilidade orçamentária e previsibilidade financeira às administrações municipais.
Pelas novas regras, municípios que receberam, no primeiro quadrimestre de 2026, valores inferiores aos registrados no mesmo período de 2025 terão direito a uma complementação financeira. O restante dos recursos será repassado em parcelas mensais entre junho e dezembro deste ano.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração pretende simplificar o processo de transferência dos recursos e evitar impactos financeiros nas prefeituras, inclusive impedindo a devolução de valores já incorporados aos cofres municipais.
O decreto também detalha os montantes destinados a cada cidade. Entre os maiores repasses previstos estão os de Apiacás, com aproximadamente R$ 4,98 milhões; Colniza, com R$ 4,8 milhões; Chapada dos Guimarães, com R$ 4,69 milhões; Barra do Bugres, com R$ 4,63 milhões; e Poconé, com R$ 4,43 milhões.
Já Cuiabá deverá receber cerca de R$ 3,1 milhões em compensação durante 2026. Conforme a planilha anexada ao decreto, a Capital já recebeu aproximadamente R$ 2,9 milhões na primeira etapa dos repasses.
O auxílio financeiro foi instituído após a decisão judicial que declarou inconstitucionais dispositivos que regulamentavam parte da arrecadação do Fethab Diesel. Com a nova regulamentação, o governo busca reduzir os impactos da mudança nas receitas municipais enquanto se adapta ao novo cenário jurídico.
