O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve o vereador Chico 2000 (sem partido) no exercício do mandato na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, que confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não há elementos atuais que justifiquem um novo afastamento cautelar do parlamentar. Segundo a decisão, a medida não pode ser fundamentada apenas em fatos já conhecidos pelas autoridades e utilizados anteriormente.
No voto, Ribeiro Dantas afirmou que a adoção de uma nova medida restritiva com base nas mesmas circunstâncias já analisadas configura violação ao requisito da contemporaneidade e caracteriza dupla punição cautelar pelos mesmos fatos.
O ministro também destacou que Chico 2000 permaneceu afastado do cargo entre abril e setembro de 2025, período em que a Polícia Civil teve acesso aos equipamentos e documentos necessários para a produção das provas da investigação. Para o magistrado, não foi demonstrado risco atual de interferência na instrução criminal ou de obstrução das investigações.
A decisão ainda ressalta que a suspensão de um mandato eletivo exige a comprovação de risco concreto relacionado ao exercício da função pública, observando o princípio da soberania popular manifestada nas urnas.
Chico 2000 é investigado no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro deste ano para apurar um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares na Câmara de Cuiabá. O vereador Sargento Joelson (PSB) também foi alvo da operação.
Segundo as investigações, Chico 2000 destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao Instituto Brasil Central (Ibrace) durante 2025. Desse total, R$ 600 mil foram destinados à realização da Corrida do Bom Jesus de Cuiabá e R$ 400 mil à Corrida do Legislativo.
A Polícia Civil apura a destinação dos recursos e investiga o possível envolvimento de outras pessoas e empresas ligadas aos contratos firmados com o instituto. As investigações continuam em andamento.
