Prefeituras de Mato Grosso ainda operam sem adequar suas receitas ao novo modelo da reforma tributária e podem entrar no sistema em desvantagem duradoura. O alerta foi feito durante o II Encontro Mato-grossense de Municípios, em palestra sobre os impactos da nova divisão do Imposto sobre Bens e Serviços.
A mudança estabelece que a arrecadação atual dos municípios servirá como base para a distribuição do imposto ao longo das próximas décadas. Na prática, cidades que entrarem com baixa arrecadação tendem a manter essa desvantagem por até 50 anos.
Segundo o professor e consultor Marcílio Melo, o momento exige ações imediatas, principalmente na revisão do ISS e da dívida ativa, que passam a ter peso estratégico no novo modelo. Ele destacou que, após a consolidação da média de arrecadação, não será possível corrigir distorções.
Estudos apresentados no evento indicam que mais da metade dos municípios mato-grossenses pode enfrentar queda de receita com a mudança, ampliando a necessidade de ajustes na administração tributária.
Entre as medidas recomendadas estão a atualização de cadastros, intensificação da fiscalização, especialmente em atividades ligadas ao agronegócio, recuperação de créditos e maior integração com contadores e empresas para evitar perdas na arrecadação.
A reforma também impõe mudanças estruturais na gestão fiscal. A orientação é que taxas e contribuições passem a sustentar o custeio da máquina pública, enquanto os impostos sejam direcionados a investimentos, o que demanda planejamento e decisões administrativas.
Coordenadora técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios, Waldna Fraga afirmou que o prazo é decisivo e não permite adiamentos. Segundo ela, as escolhas feitas agora vão definir o comportamento da receita municipal pelas próximas décadas.
O tema ganhou destaque no encontro, com grande participação de gestores, e passou a ser tratado como prioridade diante do impacto direto nas finanças públicas locais.
