A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. O texto foi proposto pelo governo federal e contou com o apoio de todas as bancadas da Casa.
De acordo com o relatório apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a mudança deve beneficiar cerca de 14 milhões de contribuintes com isenção total. Outros 500 mil trabalhadores, com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350, terão desconto parcial na cobrança.
O impacto da readequação tributária está estimado em R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar a renúncia de receita, o projeto cria uma cobrança adicional para pessoas com rendimentos a partir de R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano. Nesse modelo, a alíquota pode chegar a 10% para quem ganha igual ou acima de R$ 1,2 milhão por ano. O tributo foi batizado de IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo).
Mudanças incluídas no parecer
Durante a tramitação, quase cem emendas foram apresentadas, mas apenas quatro foram incorporadas ao texto. Entre as alterações acatadas por Lira estão:
Prouni (Programa Universidade Para Todos): bolsas concedidas por universidades poderão ser consideradas como imposto pago no cálculo da alíquota. Faculdades que ofertarem 34% em bolsas ficam isentas de IR.
Repasse a municípios: cidades que registrarem perda na arrecadação terão compensação feita pela Receita Federal no mês seguinte.
Fundos de investimento: FIP-IE (Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura) ficam isentos da tributação mínima sobre altas rendas, desde que 85% dos recursos sejam aplicados em debêntures incentivadas.
Dividendos: ficam isentos da taxação mínima os dividendos referentes a 2025, desde que pagos entre 2026 e 2028.
O texto também prevê que cartórios não terão incidência de 10% no IR sobre valores repassados aos Tribunais de Justiça.
Próximos passos
Com a aprovação do texto-base, os destaques apresentados pelos parlamentares ainda serão analisados. Caso não haja mudanças significativas, o projeto seguirá para apreciação no Senado.
