Cade suspende Moratória da Soja a partir de 2026 em decisão histórica para produtores de MT

Entidades do agronegócio de Mato Grosso celebraram nesta terça-feira (30) a decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026, caso a medida não seja indeferida pela Justiça. Até o fim de 2025, a Moratória segue em vigor para permitir que empresas se adequem à decisão.

Em agosto, o superintendente-geral do Cade havia determinado preventivamente a suspensão do pacto, argumentando que ele configurava um acordo anticompetitivo entre concorrentes, prejudicando a exportação de soja. A decisão provisória, no entanto, foi derrubada pela Justiça até a análise final pelo tribunal, que ocorreu nesta terça-feira.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) afirmou em nota que o fim da Moratória representa um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo. Segundo a entidade, o pacto impõe barreiras comerciais injustas aos produtores, especialmente aos pequenos e médios, dificultando a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também comemorou a decisão, destacando que a manutenção provisória do pacto até o final de 2025 evita insegurança imediata, mas reforça que sua suspensão definitiva é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores que cumprem o Código Florestal e a legislação ambiental.

A Famato acrescentou que a continuidade da Moratória enfraquece a competitividade do agronegócio brasileiro e transmite ao mercado internacional a impressão equivocada de que a sustentabilidade depende de regras paralelas, quando já está garantida por instrumentos oficiais auditáveis. A entidade destacou ainda que o acordo viola a livre concorrência e penaliza agricultores que abriram novas áreas legalmente após 2008.

A Moratória da Soja é um pacto entre empresas compradoras da oleaginosa, em vigor há quase 20 anos, que proíbe a aquisição de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, com o objetivo de preservar a floresta.