Uma decisão recente da Justiça de Mato Grosso obriga uma grande joint venture do agronegócio a pagar uma dívida em sacas de soja. A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, deu o prazo de 15 dias para que a Amaggi Louis Dreyfus Zen-Noh Grãos S.A. pague 1.744 sacas de soja a um escritório de advogados.
Entenda a Origem da Dívida
A condenação tem origem em uma negociação de grãos. Segundo os autos do processo, a empresa Agrex do Brasil conseguiu na Justiça o direito de receber 17.446 sacas de soja que eram fruto de uma transação entre a Amaggi e um produtor rural. Esse produtor devia à Agrex por meio de uma Cédula de Produto Rural (CPR).
A juíza reconheceu o direito da Agrex aos grãos, alegando que o penhor agrícola (a garantia da dívida) era limitado às condições registradas na CPR. O trecho da decisão afirma que os grãos em questão eram de uma nova safra e haviam sido transferidos sob um contrato legítimo para a Amaggi, o que impedia a extensão automática do penhor para a Agrex.
Honorários em Sacas
Na mesma decisão em que garantiu as 17.446 sacas à Agrex, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda condenou a Amaggi a pagar os honorários advocatícios do escritório que representou a empresa vencedora.
O valor dos honorários foi fixado em “10% sobre o valor atualizado da causa”. Como o valor da causa era de 17.446 sacas de soja (de 60 kg cada), os honorários representam aproximadamente 1.744 sacas do grão. Esse número ainda pode sofrer ajustes, já que a juíza especificou o pagamento baseado no “valor atualizado da causa”.
A Amaggi Louis Dreyfus Zen-Noh Grãos S.A. foi notificada da decisão e ainda pode apresentar recurso na Justiça contra a condenação.
