O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União para pedir a proibição do uso do glifosato nas lavouras brasileiras. A ação foi protocolada no último dia 22 de maio e tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência.
O processo foi apresentado pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), vinculado à Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT.
Entre os integrantes do grupo está o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima.
Na ação, o MPT pede o cancelamento dos registros de produtos à base de glifosato e a proibição da produção, comercialização, importação, exportação e utilização do herbicida no país.
O órgão também solicita que a União e a Anvisa sejam obrigadas a impedir novas autorizações e promovam a retirada dos produtos do mercado brasileiro.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a permanência do glifosato expõe trabalhadores rurais a riscos considerados incompatíveis com os direitos à saúde, à vida e à segurança no ambiente laboral.
O documento cita estudos científicos que relacionam a exposição ao produto a doenças como câncer, infertilidade, alterações hormonais, malformações congênitas e transtornos neurológicos.
A ação menciona pesquisas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a classificação da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), que desde 2015 considera o glifosato como provável cancerígeno para humanos.
O MPT também destacou a retirada de circulação, em 2025, de um estudo científico publicado em 2000 e utilizado como base por órgãos reguladores para sustentar a segurança do produto.
De acordo com a ação, trabalhadores rurais são expostos ao herbicida por meio da inalação, contato com a pele e ingestão de alimentos, muitas vezes sem condições adequadas de proteção.
O órgão afirma ainda que grupos vulneráveis, como indígenas, mulheres em idade reprodutiva, crianças e recém-nascidos, podem sofrer impactos mais severos em razão da exposição prolongada ao produto.
