O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido ao setor de suinocultura por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder). O benefício, que terminaria em abril, garante incentivo de 75% nas operações interestaduais com suínos vivos.
A medida foi formalizada pela Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), após reunião realizada em março.
A prorrogação atende a uma demanda da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio de entidades como Famato, Fiemt, Sindifrigo, IMEA e Sedec.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, abrangendo atividades como abate, engorda, reprodução, cria e recria. O mecanismo combina crédito outorgado e redução da base de cálculo do imposto, conforme regras do Confaz e legislações estaduais.
Segundo o setor, a medida ocorre em um momento de pressão sobre os custos de produção. O presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, afirmou que a manutenção do benefício contribui para dar previsibilidade aos produtores e evitar a saída de criadores da atividade.
De acordo com ele, o preço pago ao produtor caiu de R$ 8 para cerca de R$ 6,20 por quilo do suíno vivo nos primeiros meses do ano, o que representa retração aproximada de 22%.
Com a prorrogação, o setor ganha mais tempo para enfrentar o cenário econômico e manter a competitividade no mercado nacional. O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, voltado à geração de emprego, agregação de valor e fortalecimento da produção agropecuária.
