A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá decidir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão preventiva do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O deputado foi detido na manhã desta quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de dados sigilosos. A notificação oficial do Judiciário à Alerj deve ocorrer em até 24 horas.
Desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, assembleias legislativas passaram a ter autonomia para revisar prisões de deputados estaduais, estendendo a eles as mesmas imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. A regra também permite que casas legislativas sustem ações penais contra seus membros.
Pelas normas constitucionais, deputados só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, com necessidade de confirmação pela própria Casa. A Alerj já utilizou esse poder em outras ocasiões, como em 2017, quando Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram soltos, e em 2019, quando cinco deputados presos na Operação Furna da Onça tiveram as prisões revogadas.
A prisão de Bacellar se soma ao histórico de presidentes da Alerj detidos desde a redemocratização. O caso mais emblemático é o de Jorge Picciani (MDB), preso em 2017 na Operação Cadeia Velha sob acusação de receber propina de empresas de ônibus. Ele foi condenado a 21 anos de prisão em 2019 e morreu em 2021 devido a um câncer.
Outros ex-presidentes também enfrentaram prisões após deixarem o cargo. Paulo Melo, que comandou a Alerj entre 2011 e 2015, foi preso na mesma operação que Picciani. Sérgio Cabral (MDB), que presidiu a Casa entre 1997 e 2001 e governou o estado entre 2007 e 2014, foi detido em 2016 na Lava Jato e acumulou mais de 390 anos em condenações, parte delas anulada em 2024.
José Nader (PTB), que presidiu a Alerj nos anos 1990, foi preso em Tocantins em 2005 por pesca predatória e porte ilegal de armas, e voltou a ser alvo em 2008 durante a Operação Passárgada. Ele morreu em 2015 após um AVC.
A decisão sobre o caso de Bacellar deve ser tomada pelo plenário da Alerj após a notificação judicial.
