O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado (22) em Brasília (DF), pela Polícia Federal, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é cautelar e não corresponde ao início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado no julgamento da trama golpista.
Bolsonaro, que já cumpria prisão domiciliar, foi levado à sede da PF, onde ficará em uma sala especial destinada a autoridades de alto escalão. Outros ex-presidentes, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), também já permaneceram em salas reservadas da Polícia Federal.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes cita a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Segundo o documento, o tumulto criado pelos apoiadores apresentava risco à efetividade das medidas cautelares e poderia facilitar eventual tentativa de fuga.
O texto menciona ainda outros aliados de Bolsonaro que deixaram o país para evitar o cumprimento de decisões judiciais, como os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), este último condenado no mesmo processo e supostamente nos Estados Unidos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por crimes relacionados a tentativa de golpe.
A denúncia foi apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação de 517 páginas, o procurador Paulo Gonet Branco acusou Bolsonaro e ex-ministros e militares de integrar o “núcleo crucial” do plano de golpe. A PGR afirmou que o ex-presidente implementou um esquema sistemático de ataque às instituições democráticas para prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.
Durante depoimento ao STF em junho, Bolsonaro negou as acusações, afirmando que algumas ações foram realizadas “dentro das quatro linhas”.
O julgamento que levou à condenação ocorreu em 11 de setembro. A 1ª Turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, condenar Bolsonaro, enquanto o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. O relator Alexandre de Moraes considerou o ex-presidente como líder da organização criminosa.
