O brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, teve o pedido de refúgio político reconhecido pela Argentina. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional para Refugiados, órgão responsável por avaliar solicitações de proteção internacional no país.
A informação foi divulgada pela Associação de Familiares dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Corrêa é o primeiro entre investigados e condenados que deixaram o Brasil após os atos de 2023 a receber oficialmente o status de refugiado no território argentino.
Na prática, o reconhecimento indica que o órgão argentino entendeu haver risco ou possibilidade de perseguição caso o brasileiro seja obrigado a retornar ao país de origem. Com isso, a legislação internacional de refúgio prevê proteção contra medidas como deportação ou extradição enquanto o status estiver em vigor.
A decisão ocorre em meio ao processo de extradição aberto contra Corrêa na Justiça argentina. Em dezembro do ano passado, o Judiciário do país aceitou analisar o pedido do governo brasileiro para que ele e outros quatro foragidos fossem enviados de volta ao Brasil.
Inicialmente, os investigados chegaram a ser presos preventivamente, mas a defesa conseguiu converter a detenção em prisão domiciliar, enquanto o caso segue em análise pela Suprema Corte argentina.
O pedido de extradição foi apresentado pelo governo brasileiro após solicitação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro.
Corrêa foi condenado pelo Supremo a 13 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, sendo 12 anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Ele foi considerado culpado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, a decisão do STF determinou o pagamento de 100 dias-multa, com valor correspondente a um terço do salário mínimo por dia. O caso segue em tramitação na Justiça argentina, que ainda analisará o pedido de extradição feito pelo Brasil.
