A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em Brasília, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta estabelece dois dias de folga por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
O parecer do relator, deputado Leo Prates, foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários, após uma sessão marcada por debates entre os parlamentares. Votaram contra os deputados Osmar Terra, Mauricio Marcon, Gilson Marques e Júlia Zanatta.
O colegiado ainda deve analisar um destaque apresentado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, que propõe retirar do texto o prazo de 60 dias para que a medida entre em vigor após a promulgação.
O relatório da proposta foi apresentado na segunda-feira (25), após acordo entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Pelo texto aprovado, a jornada diária continuará limitada a oito horas, enquanto a carga semanal será reduzida gradualmente. Inicialmente, passará para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda constitucional. A redução para 40 horas deverá ser concluída até o fim de 2027.
A proposta também garante ao trabalhador, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Uma futura legislação deverá definir regras específicas para categorias profissionais que tenham jornadas diferenciadas.
Após a aprovação na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará obter ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois, o texto ainda terá de ser analisado pelo Senado Federal.
Durante a tramitação, o PL também manifestou apoio à proposta de escala 4×3, apresentada pela deputada Erika Hilton. A medida prevê três dias de folga semanais e carga horária de 36 horas por semana. A avaliação de parlamentares, porém, é de que a inclusão da proposta pode ampliar o debate e atrasar a votação do texto principal.
