A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
O texto aprovado determina que a jornada semanal de trabalho seja reduzida das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação da PEC. Após 14 meses, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais.
A proposta também altera o modelo de escala de trabalho, estabelecendo cinco dias trabalhados para dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Mais cedo, a PEC já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Todos os votos contrários vieram de parlamentares da oposição.
Durante a tramitação, o PL apresentou um destaque para retirar a regra de transição prevista no texto, mas a proposta foi rejeitada. A legenda voltou a apresentar o destaque no plenário da Câmara.
O partido também protocolou um destaque de preferência para retomar a redação original apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-RJ), que previa jornada semanal de 36 horas em escala 4×3. A iniciativa contou com apoio do líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante. A movimentação foi interpretada pela base governista e pela cúpula da Câmara como uma provocação política. Sóstenes afirmou que pretendia “não deixar o povo ser enganado”. Em resposta, o PSol apresentou o mesmo destaque.
Para evitar a aprovação dos destaques, o governo apresentou uma emenda aglutinativa assinada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto manteve praticamente o mesmo conteúdo do relatório elaborado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
Com a aprovação da redação final, a PEC segue agora para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não se posicionou publicamente sobre a proposta, mas aliados afirmam que ele não deve impedir o avanço da tramitação.
No Senado, parlamentares da oposição articulam estratégias para ampliar o debate sobre o tema. Entre as possibilidades discutidas estão a criação de uma comissão especial e a inclusão de uma emenda que permita o cálculo salarial por hora trabalhada, em modelo semelhante ao adotado nos Estados Unidos.
A PEC também estabelece regras específicas para diferentes setores. Trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio do INSS — atualmente cerca de R$ 22 mil — não estarão sujeitos às novas regras de jornada, com exceção do funcionalismo público, empresas estatais e categorias com definições próprias em convenções coletivas.
Nos contratos públicos, a proposta determina que contratos da União, estados e municípios que dependam de mão de obra terão prazo de um ano para adequação da jornada por meio de aditamento contratual. Nos casos em que os contratos vencerem até dois meses após a promulgação, a renovação já deverá incluir as novas regras.
Para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte, o texto prevê a criação de uma lei complementar com medidas transitórias de auxílio, incluindo aumento do teto de faturamento e autorização para contratação de mais de um funcionário.
A proposta é considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-BA), especialmente em meio ao cenário pré-eleitoral. A tramitação ocorreu sob pressão de setores produtivos e da oposição.
Antes da votação da PEC, o governo chegou a encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional propondo o regime de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Hugo Motta, no entanto, optou por priorizar a tramitação da proposta de emenda à Constituição.
Na terça-feira (26), antes da análise na comissão especial, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, criticou a condução da proposta na Câmara. Segundo ele, “faltou diálogo” durante a tramitação. Skaff também voltou a criticar o relator Léo Prates, afirmando que o deputado “não conhece a realidade do Brasil” e classificando a PEC como “eleitoreira”.
