CGU aponta ‘indício de fraude’ em documento de associação que fazia descontos em aposentadorias

A Controladoria-Geral da União (CGU) levantou a suspeita de fraude em um documento apresentado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela Associação dos Aposentados e Pensionista Nacional (Aapen). O documento era essencial para a entidade fechar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e, assim, poder descontar mensalidades diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

A Aapen é uma das investigadas na Operação “Sem Desconto” da Polícia Federal (PF), que apura a cobrança de mensalidades indevidas de beneficiários do INSS.

Suspeita de falsificação em assinatura

Segundo a análise da CGU, a Aapen teria usado declarações com “indício de fraude” para firmar o ACT e incluir novos descontos. O principal ponto de suspeita recai sobre a assinatura de Maria Eudenes dos Santos, que era a presidente da associação à época.

O órgão de controle afirma que é possível verificar “uma possível falsificação” na assinatura dela. A investigação notou diferenças na grafia do nome da presidente em documentos oficiais e na declaração enviada ao INSS.

Em um dos documentos, por exemplo, a pessoa que assinou pela então presidente teria usado o sobrenome “Souto” em vez de “Santos”, o que, para a CGU, indica uma “possível tentativa de falsificação de sua assinatura”.

Outra “divergência notória” foi encontrada em um pedido de inclusão de novos filiados datado de dezembro de 2023. A CGU apontou que as assinaturas nas fichas de filiação eram visivelmente diferentes da assinatura oficial da presidente, apresentando variações como inclusão de acentos ou omissão de sobrenome.

O que diz a Controladoria

A Controladoria concluiu que essa conduta pode se enquadrar na lei que pune empresas que agem de forma fraudulenta perante a Administração Pública, já que os documentos foram apresentados ao INSS para firmar o acordo.

A Aapen, que já se chamou Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), é citada como uma das entidades sob suspeita na chamada “farra do INSS”. A associação teve um ACT inicial rescindido em 2020 por irregularidades e conseguiu firmar um novo em 2023.

A investigação da CGU também resultou na abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a entidade, e os documentos foram compartilhados com a CPMI do INSS.

Outras irregularidades

Relatório da PF indica que Maria Eudenes dos Santos, que assumiu a presidência em 2022, chegou a ser beneficiária do Bolsa Família e do Auxílio Brasil. A associação também é suspeita de ter usado supostos “laranjas” como dirigentes e já teve como presidente uma advogada apontada pela PF como operadora do esquema.

A CGU também apontou que a Aapen teria tentado realizar descontos até de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que não é permitido por lei.

A reportagem entrou em contato com a Aapen para solicitar um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve retorno até a publicação.