O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que extingue a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A norma atualiza o processo de formação de condutores e reduz custos para candidatos. Entre as principais mudanças estão a diminuição da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas, o fim do prazo de validade do processo para tirar a primeira habilitação e a criação da figura do instrutor autônomo. Apesar das alterações, continuam obrigatórias as provas teóricas e práticas e o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar o processo mais acessível. Uma pesquisa da pasta revelou que o custo elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros não ter carteira de motorista. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
Aulas teóricas
A resolução elimina a carga horária mínima e permite que o conteúdo seja ministrado presencialmente ou de forma remota, inclusive por entidades públicas e plataformas digitais. As aulas deverão seguir as diretrizes do Contran, mas a duração ficará a cargo das instituições.
Aulas práticas
A carga mínima passará de 20 para duas horas. O candidato poderá escolher entre autoescola ou instrutor autônomo registrado, além de utilizar seu próprio veículo nas aulas e no exame prático, desde que o carro cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Instrutor autônomo
Instrutores já cadastrados serão notificados e poderão optar por atuar de forma independente. Novos profissionais terão formação gratuita oferecida pelo governo ou por entidades credenciadas. Para atuar, será necessário ter mais de 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos na categoria desejada e autorização do Detran, além de não ter cometido infrações gravíssimas no último ano.
Com a publicação da resolução, as mudanças passam a valer em todo o país, alterando significativamente o processo de obtenção da CNH.
