A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer foi derrubado por 6 votos contrários e 4 favoráveis, após articulação do governo federal que resultou na substituição de integrantes da comissão.
O relatório previa o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Vieira sustentava que os magistrados teriam cometido crimes de responsabilidade e adotado condutas incompatíveis com os cargos, tese que não foi acolhida pela maioria dos parlamentares.
A proposta chegou a ser defendida por senadores da oposição, mas enfrentou resistência no STF e entre integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante as discussões, Gilmar Mendes classificou o relatório como um “erro histórico” e afirmou que o documento não possuía base legal, além de apontar extrapolação das competências da CPI.
Em resposta, Alessandro Vieira defendeu a legalidade das conclusões apresentadas. Segundo ele, a possibilidade de indiciamento por uma CPI integra o funcionamento democrático. O senador também criticou a reação de integrantes do Judiciário, classificando-a como uma tentativa de intimidação.
Parlamentares governistas, por outro lado, questionaram o foco do relatório. Houve críticas à inclusão de ministros do STF e à ausência de nomes ligados diretamente ao crime organizado. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, afirmou que o texto se desviou do objetivo central da comissão.
Nos bastidores, a rejeição do relatório foi atribuída à mudança na composição da CPI. Os senadores Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE) assumiram vagas anteriormente ocupadas por parlamentares da oposição, substituindo Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). A alteração foi interpretada como decisiva para o resultado final da votação.
