Deltan Dallagnol questiona decreto que permite apoio estatal à primeira-dama

O ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol entrou com uma ação na Justiça Federal para suspender o decreto presidencial que autoriza o Gabinete do presidente da República a apoiar o cônjuge do chefe de Estado em atividades de interesse público.

O decreto, publicado em agosto pelo governo federal, garante que a primeira-dama possa receber apoio institucional na realização de atividades públicas, sociais, culturais, cerimoniais, políticas e diplomáticas, de caráter voluntário e não remunerado.

Em sua ação, Dallagnol argumenta que o decreto gera despesas não previstas no orçamento e viola a moralidade administrativa, pois permite o uso de um número indefinido de servidores sem detalhar quais funções seriam exercidas. A petição solicita ainda que o governo informe quantos funcionários serão destinados à primeira-dama, se haverá novas contratações e se o apoio inclui diárias e passagens aéreas.

“Janja, que adora viajar e criar crises diplomáticas, será recompensada por Lula com ainda mais privilégios e poder. Essa é a prioridade do governo, mesmo com o país afundado em rombos fiscais”, escreveu Dallagnol em suas redes sociais, referindo-se à primeira-dama.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que todos os gastos são públicos e podem ser consultados no Portal da Transparência, além de esclarecer que não houve mudança no quadro de servidores nem aumento de despesas. A atuação do cônjuge do presidente segue orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e deve se pautar pelos princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, publicidade, imparcialidade e eficiência.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também comentou a polêmica, afirmando que “não há nada de errado” no decreto, que mantém um papel histórico e simbólico do cônjuge do presidente em atividades públicas.

A ação de Dallagnol cita, além da primeira-dama, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e estabelece prazo de 20 dias para que contestem o processo após serem oficialmente citados.