A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União. O valor corresponde a R$ 13.941,40 referentes a quatro faltas de março, registradas antes do início da licença parlamentar, que começou em 18 de março.
A inscrição na dívida ativa permite que medidas de cobrança sejam adotadas, incluindo restrições de crédito, protesto, inclusão em cadastros de inadimplentes como o Serasa e Cadin, e até a perda de bens por leilão judicial, segundo a PGFN.
O pedido de inclusão partiu da própria Câmara dos Deputados, que não conseguiu cobrar o deputado. Em agosto, o gabinete de Eduardo em Brasília foi procurado e recebeu a comunicação do débito, que não foi quitado. Em outubro, o nome do parlamentar também foi registrado no Cadin.
Desde o fim da licença, em 4 de agosto, Eduardo contabiliza 47 ausências não justificadas, uma justificada e 13 presenças. Segundo as regras da Câmara, o parlamentar que não atingir dois terços de presença pode ter o mandato cassado, mas a contagem da frequência de 2025 será oficializada apenas no ano que vem.
O UOL procurou Eduardo Bolsonaro por meio de sua assessoria, mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto.
