O Ministério dos Transportes autorizou nesta semana o avanço da pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A decisão tem como base a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (lei 15.190), flexibilizada no fim de 2025 após pressão do Congresso Nacional.
A nova regra dispensa o licenciamento ambiental para obras de manutenção e melhoramento em estruturas já existentes, incluindo rodovias anteriormente pavimentadas. O dispositivo também cria novos tipos de licenças, amplia autorizações automáticas e restringe a exigência de consulta a terras indígenas e quilombolas apenas às áreas já demarcadas.
A mudança destravou o impasse sobre o chamado “trecho do meio” da BR-319, que há anos enfrenta entraves para pavimentação por questões ambientais.
A medida, no entanto, é alvo de críticas. O Observatório do Clima afirma que a obra deveria passar por licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama. Segundo a entidade, o documento apresentado pelo Dnit não é suficiente para dispensar o processo.
Para a rede, a decisão pode ampliar conflitos e resultar em judicialização. “Esse empreendimento vai gerar grande aumento do desmatamento na região”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
De acordo com ela, o próprio Ibama já classificou a obra como de significativo impacto ambiental, o que exigiria estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), conforme a Constituição.
O Ministério do Meio Ambiente informou que o Ibama analisa a licença para a construção de quatro pontes na rodovia e destacou que o processo de licenciamento da pavimentação segue judicializado. A pasta também afirmou que, desde 2023, o governo intensificou ações de fiscalização para conter o desmatamento na região.
Já a Advocacia-Geral da União sustenta que a obra se enquadra como manutenção de infraestrutura já existente, conforme a nova legislação, e não como implantação de uma nova rodovia.
Construída entre 1968 e 1976, a BR-319 tem 885 quilômetros de extensão, dos quais cerca de 400 ainda não são pavimentados. A rodovia é alvo de críticas de ambientalistas, que apontam risco de avanço do desmatamento no padrão conhecido como “espinha de peixe”, caracterizado pela abertura de ramais a partir da estrada principal.
