O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo federal não deve mais encaminhar um projeto de lei em regime de urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, o tema será discutido por meio de propostas de Emenda à Constituição (PEC) que já tramitam na Casa.
A declaração foi feita após reunião de líderes, com base em informação repassada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). De acordo com Motta, houve um entendimento para que a análise ocorra exclusivamente via PEC.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estão em análise propostas apresentadas pelos deputados Érika Hilton e Reginaldo Lopes, que tratam da redução da carga horária.
A proposta de Hilton prevê o fim da escala 6×1 e limita a jornada a 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horas mediante acordo coletivo. O texto estabelece prazo de 360 dias para entrada em vigor após a promulgação.
Já a proposta de Lopes também reduz a jornada para 36 horas semanais, com regras semelhantes de compensação, mas prevê implementação gradual ao longo de dez anos.
A expectativa é que a CCJ analise a admissibilidade das matérias na próxima semana. Caso aprovadas, Motta afirmou que será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo e votar o texto ainda em maio, antes de encaminhá-lo ao plenário.
O governo chegou a considerar o envio de um projeto com urgência, mecanismo que obriga Câmara e Senado a deliberarem em até 45 dias, sob pena de trancamento da pauta. A estratégia, no entanto, foi abandonada diante do avanço das discussões no Legislativo.
Ainda segundo Motta, a Câmara deve votar na próxima semana o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, com previsão de garantias como previdência e seguros.
Também está prevista a análise da PEC 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no custeio de unidades como CRAS e CREAS.
O presidente da Câmara informou ainda que a eleição do novo representante da Casa no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer na próxima semana. Ele declarou apoio ao deputado Odair Cunha para o cargo.
