O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obriga empresas a disponibilizarem aos funcionários informações e orientações oficiais sobre campanhas de vacinação contra o HPV e sobre a prevenção de cânceres de mama, colo do útero e próstata.
A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União e determina que os conteúdos repassados aos trabalhadores estejam alinhados às diretrizes do Ministério da Saúde.
Além da divulgação de informações, a nova legislação estabelece que os empregadores devem comunicar aos funcionários sobre o direito de se ausentar do trabalho para a realização de exames preventivos, sem prejuízo no salário.
Os exames contemplados pela lei incluem aqueles relacionados ao papilomavírus humano (HPV) e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
