Maioria no STF Vota para Derrubar Decisão de Barroso sobre Aborto Legal

Brasília, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria de votos para derrubar uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que permitia que profissionais de enfermagem realizassem abortos legais nos casos previstos em lei: risco de vida da gestante, estupro ou feto anencefálico.

A decisão de Barroso havia sido tomada nesta sexta-feira (17) e está sendo analisada pelo Plenário do STF em sessão virtual, com prazo final até 24 de outubro. Barroso se aposentou neste sábado (18).

Votos Pela Derrubada

Até o momento, sete ministros votaram pela suspensão da liminar: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A liminar de Barroso também proibia órgãos de saúde de criarem obstáculos não previstos em lei para a realização do aborto legal, como restrições de idade gestacional ou a exigência de apresentação de boletim de ocorrência em casos de estupro. O ministro também havia determinado a suspensão de processos administrativos e judiciais contra enfermeiros que prestassem auxílio nesses procedimentos.

Em sua divergência, o ministro Gilmar Mendes argumentou que não havia urgência para a concessão da liminar e que os requisitos legais para a medida cautelar não estavam presentes no caso.