A Polícia Federal enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma manifestação na qual afirma que as facções Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho não podem ser enquadradas como organizações terroristas na legislação brasileira. O documento foi encaminhado após o governo dos Estados Unidos sinalizar a intenção de classificar os grupos dessa forma.
No ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a corporação argumenta que, embora não exista uma definição universal de terrorismo, há consenso internacional sobre elementos como motivação política, ideológica ou religiosa, além da intenção de provocar terror generalizado ou coagir governos.
Segundo a PF, as facções brasileiras atuam com objetivo principal de obtenção de lucro, o que as caracteriza como organizações criminosas. O documento destaca que, apesar do alto grau de violência, as ações desses grupos são direcionadas a alvos específicos, como rivais ou forças de segurança, e não à população de forma indiscriminada.
A manifestação também alerta que o uso da Lei Antiterrorismo fora das hipóteses legais pode violar o princípio da legalidade penal e gerar questionamentos judiciais, incluindo risco de anulação de provas. De acordo com a corporação, eventual mudança de classificação exigiria alteração formal na legislação, já que atualmente as facções são tratadas pela Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
O documento ainda aponta que, mesmo sem enquadramento como terrorismo, os grupos representam risco elevado à ordem pública e à segurança institucional, demandando atuação contínua e integrada do Estado.
A PF também destacou a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que, ao longo de 2024, resultaram em cerca de 180 operações, aproximadamente 1,6 mil mandados de busca e apreensão, cerca de 700 prisões e mais de R$ 300 milhões em bens apreendidos.
Por fim, a corporação ressaltou que o Brasil mantém cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, por meio de acordos e ações conjuntas entre agências de segurança.
