A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada em outubro de 2025 para apurar responsabilidades do estado, realizou uma audiência pública para discutir o funcionamento da rede de proteção e o financiamento das políticas públicas voltadas à defesa da vida das mulheres.
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), e o relatório final dos trabalhos deve ser entregue até o fim de abril.
Durante o encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (26), especialistas, representantes de instituições públicas, movimentos sociais e parlamentares debateram os principais entraves na proteção às mulheres no estado.
Segundo Lúdio, Mato Grosso figura entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher, o que reforça a necessidade de aprofundar o diagnóstico e propor medidas mais eficazes.
A deputada suplente Edna Sampaio apresentou dados preliminares do relatório e apontou falhas estruturais, com destaque para a ausência de formalização da rede de proteção e a falta de definição clara das competências entre os órgãos públicos.
Ela também defendeu o fortalecimento de ações preventivas. Segundo a parlamentar, casos de feminicídio costumam apresentar sinais prévios que poderiam ser identificados pelo poder público.
A defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), destacou que, apesar da existência de legislações como a Lei Maria da Penha, a aplicação ainda é desigual e a rede de proteção carece de estrutura e articulação.
Dados do Instituto Caliandra, vinculado ao Ministério Público do Estado, indicam que entre 2019 e 2025 foram registrados 338 feminicídios em Mato Grosso, com média anual de cerca de 48 casos. Em 2026, até os primeiros meses do ano, quatro ocorrências já foram contabilizadas, elevando o total para 342.
As estatísticas mostram ainda que 65% dos crimes ocorreram dentro de residências e que, em 71% dos casos, os autores eram parceiros íntimos das vítimas, evidenciando o caráter doméstico da violência.
Os dados reforçam os desafios enfrentados na prevenção e na efetividade da rede de proteção, pontos centrais discutidos durante a audiência pública.
