Uma área rural foi embargada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) após o descarte irregular de dejetos químicos em um córrego em Mirassol d’Oeste (MT), a 297 km de Cuiabá, na sexta-feira (17). Diante do incidente, o município decretou situação de emergência na região afetada, localizada nos fundos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Segundo a Sema, fiscais identificaram um ponto de escavação que permitia a entrada de resíduos sólidos e líquidos sem tratamento no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Também foi constatado o despejo de resíduos provenientes de serviços de limpa-fossa.
A secretaria informou que equipes devem retornar ao local para coletar amostras em diferentes pontos do córrego, que serão analisadas em laboratório. Ainda de acordo com o órgão, a área já havia sido interditada anteriormente, e a continuidade das atividades pode configurar crime de desobediência.
A operação foi realizada após solicitação da Promotoria de Justiça da comarca e contou com apoio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, além da Polícia Militar do município.
O relatório técnico e as provas coletadas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, que devem apurar o caso nas esferas cível e criminal.
Além das análises, a Sema informou que será solicitado ao município a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com medidas voltadas à recomposição do solo, da fauna e da flora, incluindo diagnóstico ambiental, ações de revegetação e monitoramento contínuo da área.
A secretaria alertou que o despejo de carga orgânica sem tratamento em sistemas clandestinos pode causar degradação do corpo hídrico, com impactos diretos no rio Jauru e em toda a bacia do rio Paraguai, afetando a biodiversidade e a saúde pública da região.
