Clientes com investimentos no Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central na última terça-feira (18), podem receber orientação jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT). O órgão atua para garantir direitos e auxiliar na recuperação de valores e na renegociação de dívidas.
O atendimento está sendo realizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em Cuiabá, e pelos demais núcleos da Defensoria nas comarcas do estado. O serviço oferece suporte preventivo, extrajudicial e judicial, protegendo consumidores individuais ou coletivos em situações de abuso ou desequilíbrio nas relações de consumo.
Segundo o defensor público João Paulo Carvalho Dias, “o dever da Defensoria é tutelar individual e coletivamente os consumidores. Estamos de portas abertas para garantir direitos diante de possíveis abusos”.
Reembolso pelo FGC
A Defensoria orienta investidores sobre o processo de solicitação de reembolso junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre valores de até R$ 250 mil por CPF. O Banco Master emitia CDBs com rendimentos acima da média do mercado, apontados por analistas como insustentáveis.
A liquidação do banco deve gerar a maior operação de ressarcimento da história do FGC, que terá de pagar mais de R$ 40 bilhões a cerca de 1,6 milhão de credores. Valores acima do limite entram na massa falida e só podem ser recebidos por processo judicial, que pode levar anos.
Quem tem direito ao atendimento
A Defensoria atende pessoas com renda mensal individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até cinco salários mínimos. Também recebem assistência gratuita pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, vítimas de violência doméstica e servidores públicos afetados por irregularidades em empréstimos consignados.
Além do atendimento presencial, consumidores podem registrar reclamações pelo site consumidor.gov.br, mediante cadastro no gov.br, para negociar diretamente com empresas.
Como solicitar o pagamento ao FGC
O pedido de garantia deve ser feito pelo aplicativo oficial do FGC, disponível para iOS e Android, seguindo os passos:
Baixar o app e realizar o cadastro;
Solicitar o pagamento da garantia.
O FGC transfere os valores para uma conta bancária de mesma titularidade do credor após receber a base de dados do liquidante. Para pessoas jurídicas, o pagamento deve ser solicitado pelo Portal do Investidor, com depósito em conta vinculada ao CNPJ.
A liquidação extrajudicial ocorre quando um banco perde condições de operar. Um liquidante assume o controle, encerra operações, liquida bens e paga credores conforme a ordem legal até extinguir a instituição. No caso do Banco Master, o Banco Central citou deterioração financeira, falta de liquidez e descumprimento de normas regulatórias.
