Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) resgataram 25 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda na zona rural de Peixoto de Azevedo, durante operação realizada entre os dias 26 e 28 de março.
A propriedade, voltada à criação de gado de corte, fica em região de difícil acesso, a cerca de 200 quilômetros do centro urbano mais próximo, com aproximadamente 100 quilômetros de estrada de chão em más condições. Trabalhadores de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará estavam distribuídos entre a sede e seis retiros.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, não havia sinal de internet ou telefonia celular nos alojamentos. O único ponto com conexão limitada ficava entre 4 e 17 quilômetros de distância, sem transporte disponível. Alguns trabalhadores relataram estar há mais de sete meses sem deixar o local.
A fiscalização identificou jornada contínua e extenuante. A maioria trabalhava de segunda a sábado e, aos domingos, realizava diárias sem registro formal, sem direito a descanso semanal remunerado.
Também foi constatado um sistema de endividamento. Itens básicos, como produtos de higiene e limpeza, eram vendidos aos trabalhadores dentro da própria fazenda. Os empregados assinavam vales e recibos em branco, o que dificultava o controle das dívidas, frequentemente descontadas diretamente dos salários.
As condições de moradia foram consideradas degradantes. Havia falta de estrutura para higiene, ausência de roupas de cama e risco de contaminação, já que vestimentas utilizadas na aplicação de agrotóxicos eram lavadas junto com roupas pessoais. Também foram identificados trabalhadores operando máquinas sem capacitação, em situação de risco.
Durante a operação, diversos setores foram interditados, incluindo fábrica de ração, oficina mecânica, serraria, açougue e áreas com instalações elétricas irregulares, além de 10 máquinas. A cozinha da sede também foi interditada por condições inadequadas.
De acordo com a fiscalização, a situação configurou trabalho análogo à escravidão com base em três elementos: restrição de liberdade, servidão por dívida e condições degradantes.
O empregador foi notificado a pagar mais de R$ 500 mil em verbas rescisórias. Os trabalhadores foram retirados do local e passaram a receber apoio por meio do Projeto Ação Integrada (PAI/MT), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Universidade Federal de Mato Grosso.
A operação contou com apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para as medidas cabíveis.
