As maiores distribuidoras de combustíveis do país decidiram não participar da primeira fase do programa de subvenção ao preço do diesel criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltado a conter os impactos da guerra no Irã sobre os preços do combustível.
O prazo para adesão referente às vendas de março se encerrou na terça-feira (31) sem a participação de Vibra Energia, Ipiranga e Raízen, responsáveis por cerca de metade das importações privadas de diesel no Brasil.
Segundo fontes do setor, a decisão foi motivada por incertezas nas regras do programa, insegurança jurídica diante de fiscalizações recentes e críticas aos preços máximos fixados pelo governo para a venda do diesel subsidiado.
Pelas regras, o subsídio é concedido a empresas que comercializarem o diesel importado abaixo de valores entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, dependendo da região. No entanto, o custo do produto no mercado internacional superou R$ 6 por litro durante o período, o que, na avaliação de distribuidoras, inviabilizou a adesão.
Com isso, as empresas optaram por vender o combustível sem o desconto de R$ 0,32 por litro oferecido pelo governo. Já a Petrobras, responsável por cerca de 77% do fornecimento no país em 2025, aderiu ao programa.
A ausência das grandes distribuidoras reduz o alcance da medida, que busca evitar o repasse da alta internacional aos consumidores. Desde o início do conflito no Oriente Médio, o preço do diesel nas bombas já acumula aumento de 24%.
Outras empresas de médio porte, como Royal FIC, Sul Plata Trading, Petro Energia e Midas, ligadas à Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis, aderiram à iniciativa. Ainda assim, parte das importadoras independentes também optou por ficar de fora nesta etapa.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou que ainda analisa os pedidos de adesão e não divulgou a lista oficial de participantes.
O governo federal negocia com estados a ampliação do programa, com possibilidade de elevar o subsídio em até R$ 1,20 por litro de diesel importado, o que pode tornar a iniciativa mais atrativa na próxima fase, prevista até o fim de abril.
Incertezas
O setor também aponta falta de clareza nas regras operacionais. A fórmula de reajuste dos preços máximos foi divulgada apenas dois dias úteis antes do fim do prazo de adesão, o que aumentou a percepção de risco.
Além disso, empresas ainda questionam na Justiça valores não pagos pelo governo em programas semelhantes adotados em 2018. Também há preocupação com fiscalizações sobre repasses de preços, conduzidas por órgãos como a Polícia Federal, a ANP e entidades de defesa do consumidor.
O Ministério de Minas e Energia informou que questões sobre a subvenção devem ser tratadas pelo Ministério da Fazenda, que não se manifestou até a publicação desta reportagem.
