O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações à 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT) sobre a ação que pode resultar no despejo de mais de 400 famílias dos condomínios Villas das Minas e Lavras do Sutil I e II. A decisão foi assinada na última sexta-feira (17) e estabelece prazo de 48 horas para manifestação do juízo de origem.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma reclamação constitucional apresentada por uma moradora de um dos residenciais. No despacho, o ministro determinou a solicitação de esclarecimentos sobre os fatos apontados na ação.
A controvérsia teve origem em decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, que autorizou a empresa responsável pela arrematação dos imóveis em leilão a tomar posse dos apartamentos. Na mesma decisão, foi suspenso o processo de regularização fundiária conduzido pelo município.
Nos residenciais, há famílias que vivem no local há mais de 20 anos e não conseguiram regularizar os imóveis após a falência da construtora responsável pelas obras. O caso remonta a um processo de falência iniciado em 2003, envolvendo o complexo Minas do Cuiabá, quando as unidades foram levadas a leilão judicial para pagamento de dívidas. A empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. arrematou os 496 apartamentos.
Na última semana, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniram com moradores para discutir alternativas. Russi informou que terá reunião com o desembargador Mário Roberto Kono no dia 29 de abril para tratar do caso.
Já o prefeito defendeu a regularização fundiária por meio de modelo oneroso, em que o município adquire a área e parcela os custos aos moradores. Segundo ele, a solução enfrenta dificuldades devido à valorização dos imóveis.
O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
