O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) formalizaram, nesta segunda-feira (13), um Memorando de Entendimento para uniformizar os procedimentos relacionados à apreensão, remoção, guarda e destinação de máquinas e equipamentos utilizados em infrações ambientais, como o desmatamento ilegal.
O acordo prevê que os bens apreendidos passem a ser destinados, preferencialmente, aos municípios, evitando a inutilização e ampliando o aproveitamento desses equipamentos em serviços públicos.
Segundo o governo, a medida busca responsabilizar os infratores e, ao mesmo tempo, garantir que os equipamentos sejam revertidos em benefício da população, como em obras e melhorias de infraestrutura.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa tem como objetivo dar uma destinação mais eficiente aos bens apreendidos. Ele destacou que a inutilização, em alguns casos, se torna contraditória diante da possibilidade de uso público dos equipamentos.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o memorando substitui integralmente uma recomendação expedida pelo Ministério Público em 2020, que previa a inutilização de bens em áreas de difícil acesso. A nova diretriz estabelece que a destruição será medida excepcional, adotada apenas quando não houver viabilidade de remoção, transporte ou utilização.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, nos últimos anos, apenas 4% das máquinas apreendidas foram inutilizadas.
O documento também prevê a criação de um canal permanente de comunicação entre as instituições envolvidas, além de diretrizes para a destinação pública dos bens, com intermediação da AMM.
O presidente da entidade, Hemerson Máximo, afirmou que a iniciativa deve beneficiar os municípios, possibilitando o uso dos equipamentos em obras e na manutenção de estradas.
Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deve publicar uma instrução normativa para regulamentar os procedimentos previstos no memorando.
O acordo foi assinado por representantes do governo estadual, do Ministério Público, da AMM e de órgãos de controle e segurança pública.
