A Justiça Federal vai pagar R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário. Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vão quitar dívidas com 152,3 mil segurados em cerca de 183 mil processos.
Para ter direito ao pagamento, é necessário que o beneficiário tenha vencido ações de concessão ou revisão de benefícios — como aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC — sem possibilidade de recurso, e que a ordem de pagamento tenha sido emitida pela Justiça no mês de novembro.
O valor faz parte de um montante maior, de R$ 2,8 bilhões, que inclui também outras ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos. Ao todo, são 236.603 beneficiários em 187.472 processos.
Os pagamentos são feitos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025. Após o repasse do CJF, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizam os depósitos, que ocorrem em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do segurado ou de seu advogado.
Para saber se o valor já foi liberado, o beneficiário deve consultar o site do TRF responsável pelo processo. É possível pesquisar usando o CPF, o número do processo ou dados do advogado. Quando o pagamento é efetuado, o status da consulta aparece como “Pago total ao juízo”.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta deve ser feita no site do TRF da 3ª Região (trf3.jus.br). Cada região do país recebeu valores diferentes, conforme o número de processos e beneficiários atendidos.
Os atrasados do INSS correspondem a valores retroativos pagos a quem comprovou na Justiça ter direito a um benefício maior ou que teve o pedido inicialmente negado. As liberações ocorrem em lotes mensais, conforme a data em que a RPV é autorizada pelo juiz.
