A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta terça-feira (31), a interdição imediata do Matadouro São Lourenço, localizado no município de Porto Alegre do Norte, a 1.219 km de Cuiabá. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso, que apontou uma série de irregularidades sanitárias, ambientais e operacionais no estabelecimento.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública proposta após investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município. Segundo o Ministério Público, o local operava de forma precária e clandestina, mesmo após notificações reiteradas dos órgãos fiscalizadores.
De acordo com o promotor de Justiça Brício Britzke, responsável pela ação, o matadouro fornecia produtos de origem animal sem qualquer garantia de segurança alimentar. “O estabelecimento funcionava em ambiente insalubre e em desacordo com normas básicas de proteção ao consumidor”, destacou.
Relatórios técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal identificaram problemas como ausência de responsável técnico, documentação vencida, estrutura deteriorada, falhas de higiene e práticas irregulares de abate.
Em vistoria realizada em março de 2026, os fiscais constataram infiltrações, presença de resíduos orgânicos, sangue e fezes no piso, além de câmara fria em condições inadequadas. Também foram apontados maus-tratos aos animais, com uso de marreta para insensibilização, método proibido pela legislação.
Ao analisar o pedido de urgência, a juíza Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers considerou que o funcionamento do matadouro representava risco concreto à saúde pública.
Com a decisão, ficam proibidas todas as atividades de abate, manipulação, processamento, armazenamento e comercialização de produtos de origem animal no local. A magistrada também autorizou o cumprimento da ordem com apoio da Vigilância Sanitária e, se necessário, uso de força policial.
Foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A eventual reabertura do estabelecimento dependerá de autorização judicial, condicionada à regularização de todas as irregularidades apontadas.
Para o Ministério Público, a decisão reforça a atuação na defesa da saúde da população e dos direitos dos consumidores.
