O Governo de Mato Grosso publicou na última quinta-feira (16) uma instrução normativa que estabelece regras mais rígidas para o uso e a entrada de cigarros nas unidades prisionais do estado. A medida prevê o início de uma proibição gradual do tabaco, com a implementação de campanhas educativas e a definição de um cronograma para a restrição total nos próximos meses.
A nova norma limita o consumo de cigarros apenas ao período de banho de sol e exclusivamente na quadra externa das unidades, ficando estritamente proibido o uso em celas e demais espaços internos. Para o acendimento, a instrução determina o uso de isqueiros comunitários, sendo permitido apenas um exemplar por raio, sob controle da administração penitenciária.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que o objetivo principal da mudança é garantir a dignidade dos detentos e alinhar as unidades prisionais de Mato Grosso aos padrões nacionais de direitos humanos.
A instrução prevê penalidades claras para o descumprimento das novas regras. Caso sejam identificados ilícitos, avarias nas celas ou desobediência à norma, o direito ao uso e à entrada de cigarros poderá ser suspenso por um período de 30 dias na respectiva unidade. Com a medida, o governo inicia um processo de adaptação para a futura eliminação completa do tabaco nos presídios.
