O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Jocymorgan Mendes Boa Sorte, morador de Cuiabá condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, apresente explicações sobre o descumprimento de uma das penas impostas no processo.
Em despacho publicado nesta sexta-feira (27), Moraes ordenou a intimação pessoal do condenado para que, no prazo de cinco dias, justifique por que não concluiu a prestação de serviços à comunidade definida na sentença. Após a manifestação, a Procuradoria-Geral da República deverá se pronunciar no mesmo período.
Jocymorgan foi condenado pelo STF a um ano de reclusão, pena posteriormente substituída por medidas restritivas de direitos, além de multa e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária com outros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo a decisão, ele deveria cumprir 225 horas de serviços comunitários. Informações da Vara de Execuções Penais de Cuiabá indicam que o réu iniciou o cumprimento em novembro de 2025, realizou atividades em novembro e dezembro, além de sete horas em janeiro de 2026, mas não completou a carga total exigida.
O relatório também menciona um incidente registrado durante a execução da pena, além de ocorrências anteriores relacionadas ao monitoramento eletrônico, como falhas na tornozeleira.
A defesa informou ao STF que deixou de atuar após o trânsito em julgado e solicitou que o próprio condenado fosse intimado para prestar esclarecimentos.
Com a nova decisão, o Supremo deve analisar as justificativas apresentadas e, com base no parecer da PGR, definir os próximos passos da execução penal.
