A Promotoria do Meio Ambiente de Cuiabá abriu, nesta segunda-feira (3), uma investigação contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) por suspeita de graves irregularidades.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) quer apurar se a Sema estaria aprovando Planos de Suprimento Sustentável (PSS) que permitem o uso de biomassa retirada de áreas de vegetação nativa, o que é proibido pelo Código Florestal.
A denúncia partiu da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), que acusa o órgão de licenciar grandes consumidores para utilizar madeira que deveria ser destinada apenas a florestas plantadas ou de manejo sustentável.
Pedidos Urgentes do MP
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza deu um prazo de 15 dias para que a Sema envie informações detalhadas sobre os empreendimentos licenciados que consomem biomassa e os critérios técnicos usados na análise desses planos.
O Ministério Público também fez uma série de recomendações urgentes à Secretaria:
- Suspensão Imediata: Suspender a aprovação de novos PSS que preveem o uso de vegetação nativa.
- Revisão: Fazer a revisão das licenças já concedidas.
- Alteração de Norma: Mudar a Instrução Normativa interna para adequá-la à legislação federal, cumprindo as regras de proteção ambiental.
Segundo a promotora, o Código Florestal é claro: o abastecimento florestal deve ser feito de forma ambientalmente responsável, utilizando apenas matéria-prima de florestas plantadas ou manejo sustentável.
A reportagem procurou a Sema-MT, mas não obteve retorno até a publicação.
