O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou, na última sexta-feira (20), duas Ações Civis Públicas contra a Energisa Mato Grosso por falhas no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cláudia e União do Sul.
Nas ações, o órgão requer, em caráter liminar, que a concessionária adote medidas de modernização e reforço da rede no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções. No mérito, o Ministério Público pede o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos para cada município, totalizando R$ 10 milhões.
As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho e têm como base inquéritos que reuniram abaixo-assinados e manifestações de moradores das duas cidades.
Relatórios técnicos do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX) apontaram altos índices de interrupção no fornecimento. Em Cláudia, entre 2021 e 2024, a média foi de cerca de 233 dias sem energia por ano. Já em União do Sul, a indisponibilidade média foi de 126 dias anuais no mesmo período.
Segundo o Ministério Público, os indicadores de duração e frequência das quedas de energia ficaram acima dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2025, a situação em Cláudia se agravou, com aumento no número de interrupções registradas entre agosto e setembro.
Entre as principais causas apontadas para os apagões superiores a 24 horas estão descargas atmosféricas, fatores climáticos e falhas na infraestrutura.
O promotor destacou que os problemas são recorrentes há mais de nove anos e impactam diretamente serviços essenciais, como armazenamento de vacinas, funcionamento de unidades de saúde e segurança pública.
Caso haja condenação, os valores das indenizações deverão ser destinados a projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social nos municípios afetados.
