A absolvição sumária do tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Otoniel Gonçalves Pinto, que matou um assaltante em novembro de 2023, está sendo questionada pelo Ministério Público (MP). O órgão recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) pedindo a condenação do militar e a submissão do caso ao Júri Popular.
O caso ocorreu em 28 de novembro de 2023, quando dois criminosos armados invadiram a residência do tenente-coronel, rendendo familiares e um funcionário. O militar efetuou oito disparos contra o carro usado na fuga, atingindo fatalmente Luanderson, que aguardava do lado de fora dando cobertura ao assalto.
Legítima Defesa Questionada
Em 18 de setembro deste ano, a juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal da Capital, absolveu Otoniel sumariamente, entendendo que ele agiu em legítima defesa ao reagir a uma agressão iminente contra sua família, classificando a morte do assaltante como uma fatalidade.
Contudo, o promotor Vinicius Gahyva Martins, do Núcleo de Defesa da Vida, contesta a decisão em um recurso de mais de 20 páginas. O MP sustenta que:
- Não há comprovação de que o oficial estivesse em perigo real no momento exato dos disparos.
- A tese de legítima defesa não se sustenta, pois o criminoso estava em fuga.
- Imagens de câmeras de segurança da residência e de vizinhos foram suprimidas ou recortadas, prejudicando a análise completa da dinâmica do crime.
O promotor defende que a manutenção da absolvição sumária é inadequada e solicita que o tenente-coronel Otoniel seja pronunciado e submetido a julgamento pelo tribunal do júri para que um corpo de jurados analise os fatos.
