Os cidadãos que pretendem tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral.
O prazo é necessário para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente, em cartórios eleitorais, ou por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só estarão aptos a votar caso completem 16 anos até a data da eleição.
Prazos eleitorais
Também se encerram nesta semana prazos importantes do calendário eleitoral.
Nesta sexta-feira (3), termina a chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perda do mandato.
Já neste sábado (4), chega ao fim o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a outros cargos devem deixar suas funções.
A regra, prevista na Constituição, busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
