O Superior Tribunal de Justiça negou novo recurso da defesa e manteve o padre Nelson Koch proibido de trabalhar fora do Centro de Ressocialização de Sorriso, no norte de Mato Grosso. Ele cumpre pena de 48 anos de prisão por estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual contra três adolescentes.
A decisão foi relatada pelo ministro Ribeiro Dantas e seguida por unanimidade pela Quinta Turma. O acórdão foi publicado no último dia 11 de março.
O religioso havia conseguido autorização da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para exercer trabalho externo em uma empresa de pré-moldados em Sorriso. No entanto, a medida foi posteriormente derrubada pelo próprio STJ após recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O Ministério Público argumentou que o condenado ainda não cumpriu o mínimo de 1/6 da pena, requisito previsto na Lei de Execução Penal para concessão do benefício a presos em regime fechado.
No novo recurso, a defesa alegou que seria possível flexibilizar a exigência legal, destacando que o padre já havia trabalhado fora da unidade prisional sem registros de problemas.
Ao analisar o caso, o relator destacou que a legislação estabelece critérios objetivos e subjetivos para o trabalho externo, incluindo o tempo mínimo de cumprimento da pena.
Segundo o ministro, o entendimento adotado anteriormente pelo TJ-MT contrariava a jurisprudência consolidada da Corte. A decisão reforçou que a autorização depende não apenas de bom comportamento, mas também do requisito temporal previsto em lei.
Com isso, a Quinta Turma decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso e manter a proibição.
Investigação
O caso teve início em 2022, após a mãe de um adolescente de 15 anos denunciar aos superiores da igreja que o filho estaria sendo vítima de abusos. Em seguida, a Polícia Civil foi acionada e deu início às investigações.
Durante o inquérito, foram reunidos depoimentos das vítimas e vídeos que indicariam as situações de abuso, incluindo registros de um dos adolescentes sendo levado ao banheiro pelo padre.
A apuração também apontou que os jovens teriam sido alvo de ameaças veladas. Em um dos casos, o padre teria dito que poderia causar mal a familiares das vítimas caso fosse denunciado.
Nelson Koch chegou a ser preso em 2022, foi solto por decisão judicial poucos dias depois e voltou a ser detido ao fim das investigações.
Em depoimento inicial, ele afirmou à polícia que os relacionamentos com os adolescentes teriam sido consensuais, mas não comentou as demais acusações.
