O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, que tentava anular provas obtidas por interceptações telefônicas e escutas ambientais na Operação Diaphthora. A decisão foi assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz e publicada nesta quinta-feira (9).
O delegado é acusado de liderar um esquema de cobrança de propina dentro da delegacia de Peixoto de Azevedo. Ele e o investigador Marcos Paulo Angeli foram presos durante a operação, deflagrada em abril de 2024, e respondem por corrupção passiva.
No recurso, a defesa alegou ilegalidade das provas, sob o argumento de quebra da cadeia de custódia e falta de acesso a dados técnicos das gravações, como metadados e códigos de verificação. Segundo a tese, isso impediria a realização de perícia independente.
O ministro rejeitou o pedido e afirmou que não há indícios de adulteração ou irregularidade no material coletado. De acordo com a decisão, foram disponibilizadas informações sobre os métodos utilizados nas interceptações, incluindo equipamentos, períodos de coleta, armazenamento e acesso integral ao conteúdo pela defesa.
O magistrado também destacou que eventuais falhas na cadeia de custódia não anulam automaticamente as provas, devendo ser analisadas em conjunto com os demais elementos do processo ao final da instrução.
Ainda conforme o STJ, o processo não foi sentenciado, e a defesa poderá questionar a validade das provas na fase final. Por isso, não há fundamento para afastá-las de imediato por meio de habeas corpus.
Segundo a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, o delegado e o investigador são acusados de cobrar vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos, exigir pagamentos por hospedagem de presos e solicitar valores mensais em troca de decisões em procedimentos criminais. A investigação aponta ainda a participação de advogados e garimpeiros no esquema.
