O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nesta quinta-feira (9) um aditamento à denúncia que questiona pagamentos realizados pelo Governo do Estado à empresa Oi Telecomunicações.
O documento foi entregue pelo ex-governador e ex-senador José Pedro Taques. Após a reunião, Sérgio Ricardo informou que irá sugerir ao relator do processo, o conselheiro Guilherme Maluf, a realização de uma auditoria completa sobre os valores pagos.
Segundo o presidente do TCE-MT, a análise deve abranger dívidas do Estado com a empresa, incluindo variações nos valores e a legalidade dos pagamentos. Ele destacou que a função do tribunal é fiscalizar a aplicação de recursos públicos.
Sérgio Ricardo afirmou ainda que o caso não é isolado e que a Corte já conduz investigações sobre outros contratos e pagamentos do governo estadual, incluindo situações de perdão de dívidas a empresas privadas.
De acordo com Taques, a empresa de telecomunicações ajuizou uma ação rescisória cobrando cerca de R$ 301 milhões do Estado, que não teria sido contestada pelo governo. O crédito, conforme relatado, foi adquirido por R$ 80 milhões, e posteriormente o comprador apresentou proposta de acordo no valor de R$ 583 milhões à Procuradoria-Geral do Estado.
O ex-governador também apontou possíveis irregularidades na forma de pagamento, que, segundo ele, teriam sido feitos diretamente, sem a abertura de precatórios, como determina a Constituição Federal. Os valores teriam sido depositados em fundos privados.
Ainda conforme Taques, parte do montante teria sido utilizada para quitar dívidas de empresas em recuperação judicial. Ele também questionou a ordem de pagamento, afirmando que o modelo de precatórios estabelece uma fila que deve ser respeitada pelo poder público.
Outra inconsistência mencionada diz respeito aos cálculos do acordo. Segundo o ex-governador, os valores teriam sido definidos internamente, sem análise do setor técnico responsável pela auditoria dentro da Procuradoria.
O caso deve seguir sob análise do TCE-MT, com possibilidade de abertura de auditoria para aprofundar a apuração dos fatos.
