O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu recursos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, mas sem efeito suspensivo. Na prática, permanecem válidas as exigências técnicas e legais impostas anteriormente, o que impede o avanço imediato do projeto da Ferrogrão.
Os pedidos foram protocolados após decisão do tribunal que condicionou a continuidade da concessão ao cumprimento de uma série de requisitos. Com o encaminhamento à unidade técnica, o TCU passa agora a analisar os argumentos apresentados pelos órgãos federais.
Até a conclusão dessa análise, o empreendimento segue sem liberação para avançar.
A Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura logística do país. O projeto prevê a construção de 976 quilômetros de ferrovia, ligando o município de Sinop, em Mato Grosso, ao porto de Miritituba, no Pará.
A proposta tem como objetivo facilitar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, especialmente de Mato Grosso, além de reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade do setor.
Apesar da relevância estratégica, o projeto ainda depende do cumprimento de exigências técnicas e ambientais estabelecidas pelos órgãos de controle.
A decisão final do TCU deverá definir se a concessão poderá prosseguir ou se novas condicionantes serão impostas ao empreendimento.
