O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avançou nesta semana na elaboração do Plano Estratégico Mato Grosso 2050, iniciativa voltada ao planejamento de políticas públicas de longo prazo. Levantamento preliminar aponta que apenas 2,8% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foram aplicados em áreas essenciais, como habitação, saneamento e mobilidade urbana.
O estudo também identificou que 37 municípios apresentam alto risco de desequilíbrio fiscal, com base na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde financeira das prefeituras.
Segundo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o plano tem caráter estruturante e pretende orientar futuras gestões. Ele destacou que Mato Grosso ainda enfrenta desigualdades significativas.
A análise foi elaborada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID). Em 2025, dos 123 municípios avaliados, 39% receberam classificação “A”, 31% ficaram na faixa “B” e 30% foram enquadrados na categoria “C”, considerada mais vulnerável.
De acordo com o presidente da comissão, Valter Albano, a baixa capacidade de pagamento limita investimentos e amplia desigualdades entre os municípios.
O levantamento também apontou distorções na aplicação dos recursos do Fethab. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 3,6 bilhões, mas apenas R$ 100,4 milhões foram destinados a áreas essenciais.
O conselheiro Antonio Joaquim alertou que situação semelhante ocorre com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), indicando a necessidade de revisão na destinação dos recursos.
Como prioridade inicial, o plano prevê ações voltadas à Baixada Cuiabana, região que concentra desafios sociais como pobreza, desemprego e desigualdade, apesar do potencial econômico.
A proposta será desenvolvida em três etapas: definição de metas gerais, detalhamento por áreas e execução de projetos prioritários.
O plenário do TCE-MT manifestou apoio à iniciativa, destacando a importância do planejamento estratégico, do equilíbrio fiscal e do uso de tecnologia para melhorar a gestão pública e reduzir desigualdades no estado.
